PORTARIA SOF/MPO Nº 518, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República; da Controladoria-Geral da União; da Advocacia-Geral da União; e dos Ministérios da Defesa; e das Mulheres, no valor de R$ 52.769.322,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da Presidência da República; da Controladoria-Geral da União; da Advocacia-Geral da União; e dos Ministérios da Defesa; e das Mulheres, no valor de R$ 52.769.322,00 (cinquenta e dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXOS

20000 - Presidência da República

20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4101 2804Publicações Oficiais04 6623.193.581
4101 2804 0001Publicações Oficiais - Nacional04 6623.193.581
F4-INV290010503.193.581
TOTAL - FISCAL3.193.581
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.193.581

37000 - Controladoria-Geral da União

37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4104 2D58Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção04 1247.026.430
4104 2D58 0001Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção - Nacional04 1247.026.430
F4-INV290010007.026.430
TOTAL - FISCAL7.026.430
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.026.430

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1222.075.818
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1222.075.818
F4-INV290010002.075.818
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 331500.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 331500.000
F3-ODC19001000500.000
TOTAL - FISCAL2.575.818
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.575.818

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2865Suprimento de Fardamento05 331491.467
0032 2865 0001Suprimento de Fardamento - Nacional05 331491.467
F3-ODC19001000491.467
TOTAL - FISCAL491.467
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL491.467

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 122267.517
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 122267.517
F3-ODC29001000267.517
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33121.500.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33121.500.000
F3-ODC1900100021.500.000
TOTAL - FISCAL21.767.517
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.767.517

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2865Suprimento de Fardamento05 331697.500
0032 2865 0001Suprimento de Fardamento - Nacional05 331697.500
F4-INV19001000697.500
TOTAL - FISCAL697.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL697.500

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 20XVOperação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB05 1512.048.690
6112 20XV 0001Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional05 1512.048.690
F3-ODC190010502.048.690
TOTAL - FISCAL2.048.690
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.048.690

52000 - Ministério da Defesa

52921 - Fundo do Exército

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 3313.800.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 3313.800.000
S4-INV190010053.800.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE3.800.000
TOTAL - GERAL3.800.000

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 331223.693
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 331223.693
S3-ODC19001005223.693
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE223.693
TOTAL - GERAL223.693

63000 - Advocacia-Geral da União

63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4105 2674Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais03 092897.000
4105 2674 0001Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional03 092897.000
F4-INV29003129897.000
TOTAL - FISCAL897.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL897.000

65000 - Ministério das Mulheres

65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5661 21GFFomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão14 42210.047.626
5661 21GF 0001Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - Nacional14 42210.047.626
F3-ODC2900100010.047.626
TOTAL - FISCAL10.047.626
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.047.626

20000 - Presidência da República

20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4101 2804Publicações Oficiais04 6623.193.581
4101 2804 0001Publicações Oficiais - Nacional04 6623.193.581
F3-ODC290010503.193.581
TOTAL - FISCAL3.193.581
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.193.581

37000 - Controladoria-Geral da União

37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4104 2D58Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção04 1247.026.430
4104 2D58 0001Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção - Nacional04 1247.026.430
F3-ODC290010007.026.430
TOTAL - FISCAL7.026.430
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.026.430

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1222.075.818
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1222.075.818
F3-ODC290010002.075.818
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 331500.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 331500.000
F4-INV19001000500.000
TOTAL - FISCAL2.575.818
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.575.818

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2865Suprimento de Fardamento05 331491.467
0032 2865 0001Suprimento de Fardamento - Nacional05 331491.467
F4-INV19003129491.467
TOTAL - FISCAL491.467
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL491.467

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 122267.517
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 122267.517
F4-INV2900100038.215
F4-INV29003129229.302
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33121.500.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33121.500.000
F4-INV1900100019.236.304
F4-INV190031292.263.696
TOTAL - FISCAL21.767.517
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.767.517

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2865Suprimento de Fardamento05 331697.500
0032 2865 0001Suprimento de Fardamento - Nacional05 331697.500
F3-ODC19001000697.500
TOTAL - FISCAL697.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL697.500

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 20XVOperação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB05 1512.048.690
6112 20XV 0001Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional05 1512.048.690
F4-INV190010502.048.690
TOTAL - FISCAL2.048.690
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.048.690

52000 - Ministério da Defesa

52921 - Fundo do Exército

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 3313.800.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 3313.800.000
S3-ODC190010053.800.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE3.800.000
TOTAL - GERAL3.800.000

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 331223.693
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 331223.693
S4-INV19001005223.693
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE223.693
TOTAL - GERAL223.693

63000 - Advocacia-Geral da União

63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4105 2674Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais03 092897.000
4105 2674 0001Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional03 092897.000
F3-ODC29001000897.000
TOTAL - FISCAL897.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL897.000

65000 - Ministério das Mulheres

65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5661 21GFFomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão14 42210.047.626
5661 21GF 0001Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - Nacional14 42210.047.626
F4-INV290010005.488.873
F4-INV290031294.558.753
TOTAL - FISCAL10.047.626
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.047.626